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Publicações / Artigos

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Artigos

31/07/26

Empresas não precisam aceitar, sem questionar, toda cobrança imposta por norma local

É cada vez mais comum que empresas sujeitas à fiscalização de órgãos […]

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Artigos

31/07/26

Cartão consignado: a análise estratégica do caso pode revelar fatos decisivos para a defesa.

Demandas envolvendo cartão de crédito consignado são frequentes no Judiciário. Mas nem […]

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Artigos

31/07/26

Ações coletivas contra empresas exigem mais do que alegações genéricas: é preciso provar conduta padronizada e impacto coletivo.

Em disputas envolvendo relações de consumo, ações civis públicas podem gerar riscos […]

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Artigos

31/07/26

Bancos e fintechs: o que fazer quando mais de uma pessoa disputa os mesmos depósitos?

Em operações financeiras, não é incomum que instituições recebam ações, notificações ou […]

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Artigos

07/11/25

Novo Marco Regulatório para Usuários de Serviços Financeiros (Lei nº 15.252/2025): Implicações e Estratégia para Instituições

Publicada em 5 de novembro de 2025, a Lei nº 15.252/2025 estabelece […]

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Artigos

01/04/25

Conflitos societários e a necessidade de instrumentos jurídicos eficazes

Conflitos entre sócios são comuns ao longo da vida societária — especialmente […]

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