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Contratos Locatícios Comerciais sob a Égide do Coronavírus

Um dos assuntos mais abordados nas últimas semanas e que mexe bastante tanto com as pessoas físicas quanto com as

29 jun, 2020
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Licenças e Alvarás Municipais são prorrogados devido à Pandemia de COVID-19

Originada do Projeto de Lei Municipal nº 260/2020, a Lei nº 17.340, publicada no Diário Oficial do Município de

26 jun, 2020
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Novo Marco Regulatório para Saneamento Básico é aprovado pelo Senado

Em debate no Congresso há 2 anos, nunca houve acordo sobre o marco regulatório do saneamento

25 jun, 2020
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Regulamentada a implementação do Open Banking no Brasil

Recentemente implementado no Brasil, o Open Banking, nome pelo qual é conhecido o compartilhamento padronizado

24 jun, 2020
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Os condomínios e o regime emergencial e transitório da Pandemia de Covid-19

Apesar dos diversos vetos presidenciais a seu projeto original, a Lei 14.010 foi instituída e 10 de junho de 2020

24 jun, 2020
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Rede Móvel de Telecomunicações é tema discutido entre governo e setores para edição de futuro decreto regulamentador

Envolvendo múltiplos setores e interesses, a regulamentação da instalação e operação de antenas que compõem as

22 jun, 2020
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