OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS 

O escritório L. G. de Oliveira Ramos Sociedade de Advogados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.906.478/0001-97, (“Nós” ou “Escritório”) presta serviços de advocacia (“Serviços”) e disponibiliza ao público em geral este website com informações sobre o Escritório (“Website”), publicações de conteúdos jurídicos, divulgação de eventos, além de permitir que os interessados entrem em contato conosco e se inscrevam em nossa newsletter.

Tanto em nosso ambiente on-line, quanto em nosso escritório físico, respeitamos e prezamos a integridade e privacidade de seus dados pessoais e buscamos a melhor maneira de satisfazer as necessidades de nossos clientes e visitantes (“Você” ou “Visitante”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de explicar, de maneira clara e acessível, como os dados pessoais poderão ser coletados, usados, compartilhados e armazenados, em cumprimento às normas aplicáveis, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”).

  1. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO E TITULAR 
  • Para fins da presente Política, adotaremos as seguintes definições:
  • Dados Pessoais ou Dados: são considerados dados pessoais todas as informações que possibilitam que uma pessoa seja identificada ou identificável (“Dados Pessoais”). São exemplos de dados pessoais: nome completo, documento de identificação, endereço, profissão, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros;
  • Tratamento: é toda operação realizada com os Dados Pessoais de uma pessoa, no que diz respeito a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos Dados Pessoais;
  • Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.
  1. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

2.1. O Escritório poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais mediante o consentimento do Titular, quando aplicável, por obrigação legal, contratual, regulatória ou outras finalidades previstas na LGPD. Listamos abaixo os diferentes contextos de Tratamento, as respectivas finalidades e exemplificamos quais dados são coletados dentro de cada contexto:

  • Atendimento ao Cliente: Para a efetiva prestação dos Serviços oferecidos pelo Escritório e em atenção à sua natureza, tratamos diversos Dados Pessoais, sempre com primazia e em consonância aos princípios éticos do exercício da advocacia. Os Dados que coletamos para prestar assistência jurídica são disponibilizados diretamente por nossos clientes. Esses Dados são tratados para atender as devidas finalidades na prestação de nossos Serviços, bem como para cumprir obrigações legais. São exemplos de dados coletados nesse contexto: nome, e-mail, número(s) de telefone, endereço residencial, cargo, números de documentos, dados bancários, dentre outros.
  • Seleção e Recrutamento: Realizamos o tratamento de Dados Pessoais de candidatos que se interessam em participar de nossos processos seletivos. Essas informações são enviadas diretamente pelos interessados, via e-mail ou no Website, bem como através de sites parceiros de Recrutamento e Seleção. Dentre os Dados estão as informações constantes em currículos, registros acadêmicos, documentos de identificação, dentre outros.
  • Marketing e envio de comunicações:o Escritório poderá utilizar seus Dados para o envio de comunicações e marketing, visando direcionar conteúdo de acordo com seus interesses, desde que, Você se inscreva em nossa newsletter. Nesse contexto, poderão ser coletados dados de IP, nome, e-mail, telefone, dentre outros.
  • Para resguardar e proteger direitos do Escritório:Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar dados necessários para cumprir obrigação legal ou ordem judicial; atendimento de demandas regulatórias; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos ou proteger os direitos, propriedade e segurança do Escritório, de nossos colaboradores e clientes. Nesse contexto, são tratados dados como informações bancárias, documentos de identificação, filiação a instituições como OAB, dentre outros dados.
  1. COOKIES 
  • Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo que nos permitem coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento dos Visitantes, de forma anônima. Assim, sempre que nosso Website recebe um Visitante algumas informações são salvas nesse arquivo de texto para reconhecer as preferências dos Visitantes em nosso Website e para compilar relatórios estatísticos.
  • Os cookies têm diferentes períodos de expiração. Alguns são excluídos automaticamente quando Você fecha o navegador, são os chamados cookies de sessão. Outros cookies podem ser armazenados por mais tempo em seu navegador ou dispositivo até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).
  • Para saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo ou para excluí-los ou restringi-los, use as configurações do seu navegador (ex: Firefox, Chrome, Internet Explorer, etc.). Lembre-se que o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nosso Website. Se Você bloqueá-los, é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada. 
  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS
  • O Escritório poderá armazenar os Dados Pessoais coletados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas no item 3 acima. Para determinar a forma e a duração do armazenamento dos Dados Pessoais tratados pelos Escritório, serão consideradas a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, bem como a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.
  • Todos os Dados Pessoais tratados pelo Escritório serão excluídos de nossos servidores quando assim for requisitado pelo Titular do Dado Pessoal ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, exceto se houver outra razão para a sua manutenção, como obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Escritório.
  • Para mais informações sobre onde e quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados pelo Escritório, bem como sobre mais informações a respeito dos seus direitos de exclusão e portabilidade, contate dpo@oliveiraramos.com.br.
  1. COMPARTILHAMENTO DA INFORMAÇÃO 
  • O Escritório poderá compartilhar ou transferir os Dados Pessoais coletados a terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta política, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. Nesse sentido, o Escritório poderá compartilhar ou transferir Dados Pessoais coletados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:
  • Parceiros e fornecedores: o Escritório poderá compartilhar os Dados Pessoais processados com seus parceiros e/ou fornecedores. Nossos parceiros e fornecedores somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos os quais foram contratados. Portanto, eles não são autorizados a utilizar os seus Dados Pessoais para finalidades diversas das estipuladas pelo Escritório.
  • Para resguardar e proteger direitos: O Escritório poderá compartilhar seus Dados Pessoais, sem aviso prévio, somente em casos de: (a) legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir investigação de possíveis violações; (c) fraude ou por segurança; ou (d) proteger contra danos aos direitos, a propriedade ou a segurança do Escritório, dos nossos clientes e Visitantes ou do público, conforme solicitado ou permitido por lei.
  • Transferência internacional de Dados: o Escritório poderá transferir os Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países, dependendo do país em que o Cliente está localizado. Ademais, os Serviços oferecidos pelo Escritório podem utilizar o suporte de infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud). De todo modo, o Escritório utiliza serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de Dados Pessoais.
  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 
  • O Escritório observa os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação contra perda, uso não autorizado ou outras intercorrências que possam ocorrer durante o Tratamento dos Dados Pessoais, utilizando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis. Os Dados são armazenados em um ambiente operacional seguro e não acessível ao público.
  • Contudo, o Escritório não pode garantir total segurança, tendo em vista possíveis falhas de hardware ou software e outros fatores que podem comprometer a segurança dessas informações. Por isso, solicitamos que Você entre em contato conosco, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, através de nosso e-mail dpo@oliveiramos.com.br. 
  1. SEUS DIREITOS 
  • A LGPD garante direitos relacionados à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais. Por essa razão, o Escritório respeita a privacidade de seus clientes e Visitantes e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que possam ser exercidos os direitos e acesso a informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento de seus Dados Pessoais.

Através dos nossos canais, será possível exercer os seguintes direitos:

  1. Solicitação de acesso, informação de quais Dados coletamos e quais as formas de tratamento;
  2. Acesso aos Dados Pessoais, permitindo que Você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais tratados pelo Escritório;
  3. Solicitação de informações quanto ao compartilhamento dos Dados Pessoais;
  4. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o Escritório solicitar o consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em determinadas situações;
  5. Revogação do consentimento dado anteriormente ao Escritório;
  6. Correção de Dados, caso identifique que os dados fornecidos estão incompletos, inexatos ou desatualizados;
  7. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta.
  • O Escritório poderá, eventualmente, fazer verificações para checar sua real identidade, com o objetivo de garantir que não haja fraudes nas solicitações acima elencadas. Outrossim, esclarecemos que alguns Dados Pessoais não poderão ser excluídos por força de obrigações legais ou execuções contratuais.
  • Todas as solicitações poderão ser feitas pelo e-mail
  1. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA 
  • O Escritório sempre busca oferecer os Serviços com a máxima eficiência e transparência e está constantemente se atualizando para isto. Por essa razão, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível em nosso Website. 
  1. COMO NOS CONTATAR 
  • Se Você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, você pode entrar em contato com o Escritório pelo nosso e-mail: dpo@oliveiraramos.com.br.

Data de última atualização desta Política: 04/03/2021.