STJ reafirma limites da responsabilidade de patrocinadores pelo uso de imagem de árbitros de futebol

Artigos - 17/11/26

Em mais um julgamento sobre o tema, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a pretensão indenizatória de um árbitro de futebol contra uma empresa patrocinadora, em ação que discutia a suposta utilização indevida de sua imagem em razão da exposição de marca comercial no uniforme de arbitragem.

A controvérsia envolveu a possibilidade de responsabilizar a patrocinadora pela utilização da imagem do profissional durante partidas de futebol, em razão da presença de sua marca nos uniformes utilizados pela equipe de arbitragem.

Ao analisar o caso, o STJ manteve o entendimento de que a simples exposição de publicidade no uniforme não caracteriza exploração comercial individual da imagem do árbitro. O Tribunal destacou que a empresa patrocinadora não possuía ingerência sobre a definição do espaço publicitário ou sobre a utilização da imagem do profissional.

O julgamento também estabeleceu uma distinção entre a contratação de espaços publicitários e a exploração comercial da imagem de terceiros, afastando a atribuição automática de responsabilidade à patrocinadora pela definição e utilização dos uniformes.

A decisão reforça os limites da responsabilidade civil em contratos de patrocínio esportivo e contribui para a segurança jurídica das empresas que investem na exposição de suas marcas em competições esportivas.

O caso foi conduzido pelo sócio Luiz Gustavo de Oliveira Ramos e pelo advogado Otávio Ferrari Cachola, do Oliveira Ramos Advogados.

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