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Publicações

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Novo ordenamento para Relações privadas durante a pandemia de COVID-19

Após quase 3 meses de epidemia de Covid-19 e profunda deterioração nas relações sociais e econômicas, o Congresso

22 maio, 2020

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O uso de dados pessoais em combate à pandemia do COVID-19 e o Direito à Privacidade

O eficiente uso de tecnologia, adotado por alguns países asiáticos no enfrentamento à pandemia causada

6 maio, 2020

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Governo adia Vigência da LGPD

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 29/04, a Medida Provisória 959

1 maio, 2020

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Lei Ordinária 13.994/2020 permite Audiência Virtual em Juizados Especiais Cíveis

A modificação introduzida pela lei 13.994/2020, publicado no Diário Oficial da União hoje, oriunda do Projeto

28 abr, 2020

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LGPD – Postergação da Vigência e seus Impactos na Economia

Os efeitos econômicos do isolamento social em razão da pandemia do Coronavírus são uma realidade no Brasil

24 abr, 2020

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STJ Rejeita ação de improbidade administrativa ajuizada apenas contra particular

As áreas de Contencioso Estratégico e de Direito Administrativo do OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS obtiveram importante

20 abr, 2020

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