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Série LGPD na Prática: O que são Dados Pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem despertado dúvidas. Por isso, preparamos uma série de posts para tratar o tema de forma bem simples.

Vamos começar: o que são dados pessoais?

São todas as informações relativas a qualquer pessoa física, desde que seja identificada ou identificável.

Ou seja, dados de pessoas jurídicas (empresas, p.ex.) não são considerados dados pessoais.
Dados que não permitem a identificação de seus titulares, como aqueles usados em pesquisas de opinião, que são considerados dados anonimizados e também ficam de fora.

Consideram-se dados pessoais aqueles dados que costumam ser solicitados para fins de cadastro (nome, sexo, estado civil, profissão, CPF, RG, e-mail, celular…) e também os dados que informamos ou que são coletados por terceiros sobre a nossa vida, localização, atividades e interesses, dentre outros.

Há ainda os dados pessoais sensíveis, que merecem uma proteção maior, pois podem gerar discriminação. São aqueles sobre raça, etnia, religião, opinião política, saúde e vida sexual, dentre outros.

O próximo tema será sobre Tratamento de Dados. Acompanhe.




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