Publicações

Senado Federal aprova projeto que dispensa algumas companhias de publicarem seus balanços

O Senado aprovou Projeto de Lei que visa reduzir a burocracia às sociedades anônimas de capital fechado, com patrimônio líquido inferior a R$ 10.000.000,00 e que tenham menos de vinte acionistas, dispensando-as de (i) publicar anúncio em jornais para convocar assembleia geral dos acionistas; e (ii) publicar o relatório da administração e os documentos contábeis, como o balanço patrimonial.

Hoje, a Lei das Sociedades por Ações somente dispensa essas publicações às companhias fechadas com patrimônio líquido de até R$ 1.000.000,00, o que é considerado pouco, sobretudo por se tratar de sociedades anônimas.

Outra importante alteração do Projeto de Lei, que afeta as demais sociedades anônimas, inclusive as que possuem patrimônio líquido superior a R$ 10.000.000,00, é a possibilidade de que as publicações obrigatórias, como a dos documentos contábeis, seja feita de forma resumida, com divulgação simultânea da íntegra dos documentos na página da internet do jornal onde ocorreu a publicação original. Ou seja, em vez de publicarem todo o balanço patrimonial, como ocorre hoje, as companhias poderão divulgar apenas um extrato, dando acesso à íntegra do documento a quem nele estiver interessado, por meio da página online do jornal. No entanto, se aprovado o Projeto, esta alteração só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Com isso, além de reduzir a burocracia das publicações das sociedades anônimas, espera-se que os custos sejam reduzidos, uma vez que, hoje, as companhias gastam somas consideráveis para as publicações obrigatórias exigidas pela Lei das Sociedades por Ações que, não raro, ocupam mais de uma página de jornal.

Agora, o Projeto de Lei seguirá para sanção presidencial.




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