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Pequenas e micro empresas ainda resistem a adequação para a LGPD

Há poucos meses do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda é alto o número de pequenas e micro empresas que não estão se preparando para atender aos requisitos da norma.

De acordo com pesquisas realizadas por especialistas em gestão de riscos e compliance, quase 60% das empresas ainda não iniciaram ações necessárias para o cumprimento da nova lei.

Enquanto o Governo ainda não define o modelo da Autoridade de Dados – essencial para regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – parte do mercado já adota iniciativas para entender quais os tipos de dados pessoais utiliza e como lidará com tais dados quando a norma estiver em vigor. Entretanto, uma boa parcela das empresas ainda aguarda mais sinais por parte do Governo, postergando ao máximo – e com riscos – a adequação estabelecida pela LGPD.

Advogado especializado na área corporativa e também dedicado ao tema de Proteção de Dados, Mauro Ribeiro alerta que “mesmo que a ANPD não esteja ainda instituída, a lei já é clara o suficiente para que as empresas ao menos implementem um trabalho para iniciarem o conhecimento sobre o tipo de informação que lidam e quais os tipos de cuidados e procedimentos deverão adotar para cumprirem as boas práticas exigidas pela LGPD. Além disso, num mundo cada vez mais conectado e onde a reputação se tornou um dos ativos mais importantes para as empresas, mostrar os cuidados com a segurança dos clientes é um diferencial competitivo e independe de haver uma lei impondo tal prática”.

Dentre as exigências da LGPD, a que menos atendida pelas micro e pequenas empresas é o mapeamento de dados pessoais e sensíveis. Segundo pesquisas, mais de 70% das empresas avaliadas ainda não possuem domínio sobre as informações de seus clientes, tais como nome, telefone, endereço residencial, dentre outras. Isso pode indicar um problema ainda maior, que é a ausência de um programa de segurança da informação estruturado que, por sua vez indica a inexistência de políticas ou normativos internos de segurança, que são fundamentais para que os colabores conheçam as regras e atuem de forma correta no tratamento e na garantia da privacidade dos dados pessoais e sensíveis.

Falando em mão de obra, 85% das micro e pequenas empresas participantes do levantamento ainda não capacitaram seus funcionários para lidarem com as novas rotinas impostas pela LGPD. Em muitos casos, o desconhecimento em relação aos impactos da lei ocorre por motivos técnicos e até cultuais dos empreendedores, seja por que a empresa não dispõe de um profissional com visibilidade dos temas relevantes e transformacionais que estão ocorrendo no mercado, ou seja por que alguns “donos” de empresas ainda agem de forma descrente sobre o tema. Por outro lado, ainda existe os que estão cientes das mudanças, querem implementá-las, porém, não imaginam por onde começar.

Especializado também nessa área do Direito, o OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS está à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional, bem como auxiliar seus clientes e interessados naquilo que for preciso sobre este e outros temas de atuação do escritório.




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