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Marketplace não responde por violação aos direitos marcários infringidos por anunciantes

Ao se deparar com anúncios de produtos similares ao de sua marca em um marketplace, o titular da marca ajuizou ação cominatória e indenizatória contra o criador dos anúncios e a plataforma de marketplace com o objetivo de obrigar o vendedor a se abster de fabricar e comercializar os produtos, bem como visando que a plataforma exclua os anúncios dos produtos no site, ocasião em que também deduziu pleito indenizatório. 

Alegou o titular da marca que era detentor do uso exclusivo, conforme registro cedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e que o criador dos anúncios estaria fabricando e comercializando na plataforma de vendas produtos similares aos seus, o que infringiria os seus direitos marcários. 

A plataforma, por sua vez, esclareceu que disponibiliza um espaço digital para que terceiros vendedores anunciem à venda seus próprios produtos aos compradores interessados, no entanto, não comercializa o produto, nem mesmo edita os termos da oferta e do conteúdo do anúncio, de modo que todos os produtos anunciados em sua plataforma são de responsabilidade dos próprios vendedores. 

Levando em consideração a natureza dos serviços oferecidos pela plataforma, o Juízo da 2 Unidade Jurisdicional de Contagem/MG, reconheceu que o marketplace não participava das atividades capazes de enquadrá-lo como fornecedor, segundo prescreve o artigo 3º, caput, do Código de Defesa do Consumidor. 

Asseverou o juiz que a plataforma de marketplace não participa da cadeia de consumo, uma vez que a relação se estabelece somente entre anunciante e comprador, pois “o site não realiza qualquer espécie de edição ou gerenciamento de informações”.

A conclusão adotada na sentença, portanto, é de que plataforma de marketplace é parte ilegítima para compor o polo passivo da demanda, e, citando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ressaltou que os sites voltados à intermediação de venda e compra de produtos não se responsabilizam pelas informações neles veiculadas, pois não se pode impor à prévia fiscalização da origem de todos os produtos anunciados nos sites de intermediação. 

– Processo nº 5004153-47.2019.8.13.0079

Autoria:

Ana Manoela Leusin Shnorr

Barbara Alves Lopes




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