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COVID-19 – Impactos e Perspectivas nas Recuperações Judiciais

Frederico Sanches de Mauro Shigaki

A pandemia do COVID-19 vem afetando gravemente a economia global. No Brasil, não tem sido diferente. Para muito além dos impactos negativos no desenvolvimento socioeconômico do país, a impressão que se tem é a de que virá pela frente a eclosão de um novo ciclo de recuperações judiciais e falências.

Mais do que isso, os processos em trâmite podem ser negativamente afetados pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

A hipótese de que as empresas brasileiras possam vir a suportar impactos negativos em virtude da pandemia do novo coronavírus decorre, sobretudo, da alteração no panorama dos stakeholders necessários à manutenção das atividades, que serão, em sua grande maioria, afetados pelos impactos na cadeia produtiva e volatilidade na demanda.

E nos parece evidente que o impacto negativo na oferta, gerado da dificuldade em se manter as condições originárias contratadas com terceiros para o desenvolvimento da atividade empresarial, aliado à volatilidade na demanda, são fatores determinantes para que uma empresa saudável venha, em pouco tempo, a enfrentar uma crise econômico-financeira a justificar o pedido de recuperação judicial.

Projetando, ainda, que setores específicos, como o varejista, certamente terão suas atividades afetadas pela pandemia, tem-se, então, um cenário em que um setor inteiro estará fadado a uma crise econômico-financeira, de que pode eclodir um sem número de pedidos voltados à recuperação dessas empresas.

Para mitigar o risco de que o empresariado brasileiro atravesse a crise econômica com esse grande número de pedidos de recuperação judicial, é necessário que o Estado, o mercado e demais stakeholders se valham de medidas emergenciais a fim de conter o agravamento da crise.

Nesse ponto, merece destaque a série de medidas adotadas pelo governo brasileiro com o intuito de injetar dinheiro na economia, tais como o adiamento da cobrança do FGTS e da parte da União no Simples Nacional para as empresas; a facilitação de crédito no mercado; e as medidas como a antecipação do 13º de aposentados e do abono salarial, todos que se apresentam imprescindíveis para que as empresas atravessem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Leia o Artigo Completo Aqui.




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