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Banco Central regulamenta uso do sistema de pagamentos instantâneos

Através da Circular nº 3.985, o Banco Central (BC) determinou que a partir de 02 de março deste ano todos os bancos e instituições de pagamento com mais de 500 mil contas ativas de clientes, deverão participar do arranjo de pagamentos instantâneos para implantação do futuro Sistema de Pagamentos Instantâneo que o BC está implementando.

Nessa adesão obrigatória, os Bancos e instituições de pagamento deverão garantir que o usuário recebedor de uma transferência eletrônica de fundos receba o crédito em tempo real. Além disso o serviço precisa estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados e demais dia não úteis.

A determinação que foi publicada no Diário Oficial de 18 de fevereiro, inicia uma fase de regulação das modalidades e critérios de participação no arranjo de pagamentos instantâneos e no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que está em teste pelo BC. Para tanto, os provedores de conta transacional abrangidos pela norma terão acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, que armazena informações dos usuários recebedores e suas respectivas contas transacionais, que podem ser localizadas por meio das chaves para endereçamento.

De acordo com o Banco Central, o lançamento definitivo do SPI está previsto para o segundo semestre, quando, então, os Bancos tradicionais e as instituições de pagamento serão obrigados a oferecer esse serviço a todos os seus clientes. Através do maior dinamismo e competitividade que o sistema instantâneo trará ao mercado, o BC acredita na possibilidade de redução dos custos que, atualmente, são maiores no sistema tradicional.

Veja aqui a íntegra da circular.




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