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ANATEL simplifica procedimento e zera custo para homologação de produtos de Telecomunicações

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL aprovou no dia 17/10 um novo regulamento relativo a avaliação de conformidade e homologação de produtos para telecomunicações.

Além e adotar um sistema simplificado, a certificação passa a ser gratuita para todos os produtos homologados pela agência.

O processo de avaliação da conformidade submete os produtos à verificação de padrões, técnicas e ensaios laboratoriais que buscam garantir que eles sejam devidamente testados e aprovados para o uso no Brasil.

Em 2018 essa taxa representou um total de R$ 2,8 milhões que agora serão desonerados das operadoras e fornecedoras dos equipamentos.

A nova metodologia também substitui as três categorias de produtos atuais por nova sistemática de avaliação, mais célere e customizada por família ou conjunto de produtos para telecomunicações.

A isenção da taxa é imediata e vale para todos os produtos homologados pela Anatel – inclusive radioamadores, drones e produtos importados para uso do próprio usuário.

Especializado também nessa área do Direito, o OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS está à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional, bem como auxiliar seus clientes e interessados naquilo que for preciso sobre este e outros temas de atuação do escritório.




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