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Anatel: participação estrangeira pode trazer benefícios ao Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu recentemente uma nota à imprensa, divulgando sua avaliação técnica favorável à revogação do Decreto 2.617, de 1998, para afastar as restrições à participação estrangeira no capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

O decreto determina que as concessões, permissões e autorizações para exploração de serviços de telecomunicações sejam expedidas apenas a empresas nacionais, cujo controle seja de empresas naturais residentes no Brasil ou de empresas nacionais.

Em resposta à consulta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Conselho Diretor da Anatel posicionou-se favoravelmente à revogação do Decreto 2.617, de 1998.

Entendeu que as restrições à participação de capital estrangeiro são incompatíveis com as práticas atuais de governança corporativa. O entendimento está embasado na análise do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira e, ainda, em pareceres técnicos da Anatel.

Mais liberdade econômica para as empresas

Sem dúvida, deve haver mais liberdade econômica para a organização empresarial, em especial no setor de telecomunicações, em que há necessidade constante de atração de investimentos. Seguindo o exemplo do setor aéreo, com menos restrições à participação do capital estrangeiro, o Brasil terá um ambiente mais competitivo e dinâmico no mercado de telecomunicações.

Agora, tudo vai depender do entendimento do próprio Ministério das Comunicações e da Casa Civil, o qual, com base na avaliação técnica da Anatel, decidirá se editará ou não novo decreto, revogando as mencionadas restrições. Uma análise que deve ocorrer em breve.




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