Nos últimos tempos, a legislação e a regulamentação bancária têm alcançado grandes avanços, seja pelo aprimoramento dos instrumentos de fiscalização e supervisão, seja pelo surgimento de novas figuras, tais como instituições de pagamento (IP’s), sociedades de crédito direto (SCD’s) e sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP’s), que contribuem para a disseminação da informação e o desenvolvimento de novas tecnologias.

OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS assessora empresas em matéria de regulação bancária, financeira e de meios de pagamento, envolvendo atividades como análise jurídica e estruturação de projetos, assessoria para obtenção de autorização de funcionamento perante órgãos regulatórios, elaboração e revisão de contratos, termos de uso e políticas corporativas, tais como de compliance e know your customer, dentre outras.

Além disso, OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS representa importantes empresas do segmento em ações judiciais, tanto em disputas com outras empresas e com seus próprios usuários, quando em demandas contra os entes públicos, para a impugnação de atos de regulação ou de penalidades aplicadas em decorrência de supostas infrações às normas legais ou regulatórias.